Caderneta Predial: O que é e para que serve?

A Caderneta Predial é um documento predial para cada imóvel, como se de um documento de identificação se tratasse. É emitido pela Autoridade Tributária (AT) e é também designado de Certidão Matricial, sendo um documento essencial para a transação de um imóvel ou a escritura do mesmo.

Na Caderneta Predial Urbana e Rústica constam dados como:

• Identificação do prédio: distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (número atribuído pelas Finanças ao prédio);
• Localização do prédio: morada completa e detalhada ou lugar;
• Confrontações do prédio: no caso de terrenos (Norte/Sul; Nascente/Poente)
• Descrição do prédio: tipo de prédio (qual o regime de propriedade), descrição detalhada do imóvel, afectação, n.º de pisos, tipologia/divisões (se aplicável);
• Áreas do prédio: área total do terreno, área de implantação e outras que importem mencionar;
• No caso de Frações Autónomas:indicação da letra correspondente;
• Fração autónoma: indicação da letra correspondente;
• Identificação da fração autónoma: indicação do andar, bem como a localização da fração;
• Elementos da fração: afetação ou fim a que se destina (habitação, serviços, comércio, etc.) tipologia, permilagem e número de pisos da fração;
• Áreas da fração: área bruta privativa e área bruta dependente;
• Dados de avaliação do imóvel (igual para moradias/apartamentos/terrenos, etc): ano de inscrição na matriz, Valor Patrimonial Tributário (VPT) atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula utilizada para o cálculo do VPT;
• Titulares: identificação fiscal, nome e morada.

Para formalizar todas as burocracias associadas, é necessário apresentar a Caderneta Predial:

• Se vai comprar ou vender ou arrendar um imóvel;
• Para pedir um crédito habitação;
• Obter o certificado energético da casa ou celebrar contratos de água/luz;
• Serve também para o cálculo de alguns impostos relacionados com o imóvel, como o Valor Patrimonial Tributável (VPT), Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

A mais-valia deste documento é que pode também ajudá-lo a pagar menos de IMI. Como? É simples: se o VPT da sua habitação estiver desatualizado, o valor a pagar deste imposto poderá ser mais elevado do que o valor real que deveria estar a pagar. Poderá solicitar um pedido de reavaliação através do Modelo 1 de IMI junto da respetiva repartição de finanças do imóvel.

Existem duas vias para pedir a Caderneta Predial: presencial ou online. Este documento tem o mesmo valor jurídico independentemente da forma em que for solicitado.

Por um lado, pode deslocar-se a uma repartição das Finanças e solicitar a Caderneta Predial do seu imóvel. Para tal, basta apresentar o seu documento de identificação e através do seu NIF as finanças sabem quais os imóveis do qual é proprietário. A emissão do documento pela Repartição de Finanças tem um custo associado.

Por outro lado, pode confortavelmente aceder ao Porta das Finanças e solicitar este documento através da Internet. O pedido online é gratuito.

Para isso basta:

• Aceder ao Portal das Finançasatravés do seu código de acesso (que é o mesmo utilizado para preencher o IRS);
• Selecionar > Todos os Serviços;
• Ir à opção > Prédiose clicar em > Consultar Património Predial;
• Abre uma nova página em que constam todos os imóveis de que é proprietário;

• De seguida, deverá selecionar a caderneta predial do imóvel que pretende e guardar ou imprimir o documento PDF.

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Fonte: zome.pt