Comprar Casa em 2027: O Que Muda para os Jovens?

A proposta do Orçamento do Estado para 2027 prevê a continuidade dos benefícios fiscais associados à compra da primeira habitação por jovens, incluindo a atualização dos limites de isenção de IMT. A garantia pública no crédito habitação também é referida na proposta, embora a sua continuidade ainda careça de uma decisão formal.

Para quem está a planear comprar casa em Portugal, importa perceber quais são as medidas previstas, os novos valores e as condições que poderão ser aplicáveis em 2027.

IMT Jovem: limite de isenção sobe para 338.141 €

Uma das principais alterações previstas para 2027 diz respeito ao IMT Jovem. A proposta orçamental atualiza os escalões do imposto em 2,3%, elevando o limite de isenção total de IMT para 338.141 euros.

Em 2026, esse limite situa-se nos 330.539 euros, pelo que a atualização representa um aumento de aproximadamente 7.600 euros.

Esta medida destina-se a jovens até aos 35 anos que cumpram os requisitos legais para beneficiar das isenções associadas à aquisição da primeira habitação própria e permanente.

O IMT, ou Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, é um imposto pago na aquisição de um imóvel. A isenção pode representar uma poupança significativa no momento da compra, reduzindo os encargos iniciais associados à aquisição de casa.

O que acontece se o imóvel custar mais de 338.141 €?

A proposta prevê também a atualização do escalão seguinte, abrangido pelo regime do IMT Jovem, cujo limite passa para 676.185 euros.

Para imóveis com valor superior a 338.141 euros e até 676.185 euros, aplica-se uma taxa marginal de IMT de 8% à parcela que ultrapassa o limite de isenção total.

Por exemplo, na aquisição de uma habitação por 400.000 euros, a isenção total aplica-se até aos 338.141 euros, sendo a parcela restante sujeita às regras fiscais previstas para este escalão.

Acima dos 676.185 euros, deixam de se aplicar as isenções de IMT e de Imposto do Selo previstas neste regime.

É importante ter em conta que a aplicação concreta dos benefícios depende do cumprimento dos requisitos legais e do valor considerado para efeitos fiscais.

Isenção de Imposto do Selo e emolumentos

Além do IMT, os jovens elegíveis podem beneficiar de isenção de Imposto do Selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente, bem como dos emolumentos de registo abrangidos pela medida.

Estes encargos são relevantes no orçamento de quem compra casa, uma vez que se juntam ao preço do imóvel e aos custos associados à formalização da aquisição.

A manutenção destes benefícios está prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2027, ficando a sua aplicação dependente da aprovação final das medidas e das condições legais em vigor.

Garantia pública no crédito habitação: o que se sabe?

A garantia pública é outra das medidas destinadas a facilitar o acesso dos jovens à compra da primeira habitação. Através deste mecanismo, o Estado pode garantir uma parte do financiamento concedido pelo banco, permitindo que jovens elegíveis possam obter crédito até 100% do valor elegível do imóvel, dentro dos limites e condições definidos.

A garantia não significa, contudo, que o crédito seja aprovado automaticamente. Os bancos continuam a avaliar a capacidade financeira dos candidatos e a cumprir as regras aplicáveis à concessão de crédito.

Embora a continuidade da garantia pública esteja mencionada na proposta do Orçamento do Estado para 2027, o ministro das Finanças afirmou, aquando da apresentação da proposta, que ainda não tinha sido tomada uma decisão formal sobre a sua continuidade.

Por isso, quem pretende recorrer a este mecanismo deverá acompanhar os desenvolvimentos legislativos e confirmar as condições em vigor junto das entidades competentes e das instituições bancárias.

Quem pode beneficiar destes apoios?

De forma geral, as medidas em causa destinam-se a jovens até aos 35 anos que adquiram a primeira habitação própria e permanente e cumpram os requisitos previstos na legislação.

A elegibilidade pode depender de vários fatores, incluindo a idade, a titularidade de outros imóveis, a finalidade da aquisição e o valor da habitação.

Antes de avançar com uma compra, é aconselhável confirmar as condições aplicáveis ao caso concreto e calcular os encargos associados à aquisição, incluindo impostos, financiamento e despesas de registo.

O que significa isto para quem quer comprar casa em 2027?

A atualização prevista dos limites do IMT Jovem poderá permitir que mais jovens beneficiem da isenção total, enquanto a continuidade dos restantes benefícios fiscais poderá ajudar a reduzir os custos iniciais da compra.

Ainda assim, é importante distinguir as medidas fiscais previstas da garantia pública, cuja continuidade carece de confirmação formal. A proposta do Orçamento do Estado para 2027 terá de seguir o processo de discussão e aprovação parlamentar.

Para quem está a planear comprar casa, acompanhar estas alterações com antecedência pode ajudar a definir um orçamento realista, comparar opções de financiamento e preparar os próximos passos.

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Nota: Este artigo baseia-se na proposta do Orçamento do Estado para 2027 e na informação publicada pelo idealista/news em 8 de outubro de 2026. As medidas descritas estão sujeitas à aprovação final e à legislação aplicável.