IRS: Saiba aqui todas as alterações!

A reforma de IRS já está em vigor, mas a verdade é que a grande maioria dos contribuintes só irá aperceber-se de todas as alterações que esta reforma trouxe, na altura de entrega da declaração em 2016.

A verdade é que existem algumas alterações relevantes, designadamente a introdução do quociente familiar, passando pela regra da tributação separada e pelo estabelecimento de novos limites para as deduções à colecta.

Deste modo, individualizei 10 alterações que considerei importantes no IRS, tais como:

  1. Antes da entrada em vigor da última alteração ao código de IRS, eram apenas considerados dependentes, para efeitos de IRS, os filhos maiores de 18 anos que frequentassem a escola ou universidade e não tivessem rendimentos superiores ao ordenado mínimo nacional. A partir de 2015, todos os filhos, enteados ou adoptados que tenham até 25 anos e não aufiram rendimentos superiores ao salario mínimo são considerados dependentes, mesmo que já não estejam a estudar.
  2. Até 2015, os casais tinham de apresentar a sua declaração de IRS de forma conjunta, com a reforma de IRS a tributação em separado passou a ser regra. Contudo, caso o casal opte pela tributação conjunta, tem de assinalá-lo na própria declaração.
  3. Mas a grande alteração foi a substituição do quociente conjugal pelo quociente familiar. Com esta alteração os casais que optarem pela tributação conjunta verão o rendimento para apuramento da taxa reduzir, uma vez que cada dependente e ascendente passa a valer 0,3 por cada filho, pai ou avô. Por outro lado, nas situações em que os casais optem pela tributação separada, cada dependente vale apenas 0,15.
  4. As deduções pessoais relativas a dependentes e ascendentes mantêm-se, mas com valores superiores. Cada dependente abate à colecta 325 euros se tiver mais do que três anos e 450 euros , caso tenha menos de três anos de idade. Já os ascendentes que não recebam mais do que a pensão mínima do regime geral têm uma dedução de 300 euros, valor que sobe para 410 euros, se apenas houver um ascendente no agregado.
  5. Desaparece a dedução por sujeito passivo: anteriormente à reforma de IRS, cada pessoa tinha um desconto fixo e automático de 213,75 euros, valor que era majorado para 332,50 euros no caso de famílias monoparentais. Esta dedução automática deixou de existir, dando lugar a uma nova categoria de deduções á colecta, as despesas gerais familiares.
  6. Criação de uma nova categoria de deduções “ despesas gerais familiares”, poderá deduzir até 35% das despesas com a aquisição de bens e serviços , como por exemplo, contas do supermercado, faturas da água, luz ou telefone, tendo um limite máximo de 250 euros por pessoa (500euros p/casal).
  7. Teto máximo nas deduções à coleta: além dos limites máximos de cada categoria, existe um tecto máximo de deduções que cada sujeito passivo ou agregado familiar pode usufruir.
  8. Despesas de saúde têm novo limite: com a reforma de IRS, os sujeitos passivos podem deduzir até 15% das despesas com despesas de saúde (com qualquer taxa, sendo que nas despesas com 23% é necessário prescrição médica), com limite global de 1.000euros. Atenção que, no caso das despesas taxadas a 23%, com receita médica associada, deverá aceder ao Portal E-Factura, escolher a opção “associar receita” e indicar o valor normal de IVA (23%) que está justificada por receita médica.
  9. Menos despesas de Educação, mas com um limite maior: a partir de agora, mantém-.se o limite de 30% das despesas suportadas, mas aumenta o limite global para 800 euros. Mas a maior mudança neste sector, prende-se com o facto de o material escolar ter deixado de estar incluído nas despesas de educação, isto acontece, porque apenas podem ser deduzidos valores de despesas de aquisição de bens e serviços isentos de IVA ou tributados a taxa reduzida (6%).
  10. Senhorios podem deduzir mais despesas na categoria F: em primeiro lugar passam a ser obrigados a emitir recibos de renda electrónicos e comunicar contratos de arrendamento electronicamente no Portal das Finanças, excepção feita para quem tem mais de 65 anos ou tenha rendimentos anuais inferiores a 8.380,44euros. Os senhorios também passam a poder tributar os seus rendimentos de acordo com a categoria B ou categoria F.Fonte: Saldo Positivo.
 

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