Moratória no crédito à habitação aprovada pelo Governo

A moratória é um mecanismo que permite o atraso no pagamento de uma dívida, acordada entre o credor e devedor, perante dificuldades financeiras que inibem o cumprimento das obrigações pela parte de pessoas ou empresas. Quer isto dizer que as prestações deixarão de ser pagas durante um determinado período que, neste caso, é de seis meses.

Esta medida significa que o pagamento das prestações mensais dos empréstimos está temporariamente suspenso, mas não quer dizer que as mensalidades não tenham de ser pagas. Os valores terão de ser liquidados, dentro de um prazo e mediante várias condições a definir.

Na prática, as famílias e empresas abrangidas ficam dispensadas de pagar a amortização do capital em dívida e os juros do empréstimo, durante um prazo de seis meses, até 30 de setembro de 2020.

A moratória aplica-se a pessoas que estejam em situação “particularmente difícil”, de desemprego, em lay-off simplificado, pessoas que trabalhem em estabelecimentos que encerraram devido ao estado de emergência ou por ordem das autoridades de saúde, pessoas em isolamento profilático ou doença, que prestem assistência a filhos ou netos.

Esta é uma medida que se aplica apenas a casos de empréstimos para habitação própria permanente, ou seja, para primeira habitação.

As famílias em dificuldades económicas devido à pandemia terão de entregar uma declaração junto da instituição bancária para ficarem isentos de prestação durante seis meses - começa a “contar” a partir do momento que o cliente entregar esse documento.

Não. Vários bancos anteciparam-se ao Governo, anunciando moratórias. Esta decisão não vem mudar nada, apenas significa que todos os bancos ficam obrigados a cumprir esta diretriz, pelo menos até setembro.

Ainda assim, os bancos já se mostraram disponíveis para também disponibilizar moratórias para o crédito ao consumo, e não só à habitação - já aceitaram mesmo moratórias até 12 meses no caso dos empréstimos a empresas.

Fonte: idealista.pt